COVID19 – Decretos, Deliberações e Portarias

Decreto 006/2020 - Institui o Comitê Municipal Extraordinário de crise
149.18 KB 290 downloads Publicado em: 19/03/2020  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

Institui o Comitê Municipal Extraordinário para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID19 no município de Luislândia e dá outras providências ...

Decreto 005/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública
225.20 KB 311 downloads Publicado em: 18/03/2020  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID19) e institui Comitê Extraordinário...