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Leis 2017/2020

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Lei 280/2023 - Da denominação as Vias Públicas do Bairro Santo Antônio
46.86 KB 215 downloads Publicado em: 23/02/2023  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Ficam denominados, de acordo com a imagem em anexo das vias, Avenidas e Praças no Bairro Santo Antônio da seguinte forma... ...
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Lei 279/2023 - Dispõe sobre o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão do Dengue no Município de Luislândia e dá outras providências
110.93 KB 234 downloads Publicado em: 14/02/2023  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Fica instituído no município o programa de prevenção contra o mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya, zika virus no município de LUISLÂNDIA-MG... ...
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Lei 278/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências
916.42 KB 160 downloads Publicado em: 29/12/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas disposições desta Lei, de seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tem por finalidade assegurar a promoção e...
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Lei 277/2022 - Denomina Orla da Barragem Jason Pereira de Melo
38.53 KB 198 downloads Publicado em: 19/12/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Denomina Orla da Barragem “Jason Pereira de Melo”.... ...
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Lei 273/2022 - Autoriza a adesão do Município de Luislândia ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências
104.40 KB 203 downloads Publicado em: 22/11/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

O Município de Luislândia-MG realizará a proteção e defesa do consumidor em seu território, de forma consorciada e prioritariamente preventiva, orientadora e conciliadora, delegando ao Consórcio...
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Lei 272/2022 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, e altera a redação do art.4 º da lei Municipal nº 240, de 15 de dezembro de 2021
66.47 KB 171 downloads Publicado em: 17/11/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Este Projeto de Lei dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução Orçamentária Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 4º da...
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Lei 271/2022 - Altera o art.2º da lei nº256/2022 e autoriza o poder executivo remanejar o saldo referente ao leilão para aquisição de 01 (um) veículo utilitário pick-up cabine simples o km
53.60 KB 219 downloads Publicado em: 06/10/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Fica alterado o art.2º da Lei 256/2022, que passa ter a seguinte redação... ...
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Lei 269/2022 - Autoriza o município de Luislândia a premiar equipes vencedoras do campeonato amador (2022) de futebol na comunidade de Sussuarana I e II do município de Luislândia e dá outras providências.
77.77 KB 217 downloads Publicado em: 21/09/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a premiar as equipes vencedoras do campeonato amador (2022) de futebol na comunidade de Sussuarana I e II Município de Luislândia e dá outras providências... ...
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Lei 268/2022 - Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos gestores escolares da rede municipal de ensino de Luislândia, respeitando os critérios de mérito e desempenho e dá outras providências
412.75 KB 181 downloads Publicado em: 13/09/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

A gestão democrática é considerada como um conjunto de práticas dialógicas que acontecem articuladamente em espaços pedagógicos coletivos, voltadas para a melhoria dos resultados de aprendizagem...
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Lei 267/2022 - Estabelece regras para locação de espaço públicos em todos os eventos públicos realizados pela prefeitura municipal de Luislândia
55.92 KB 193 downloads Publicado em: 13/09/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Fica assegurada a reserva de 30% (trinta por cento) dos espaços públicos destinados as barracas, em festividades oficiais do Município, para barraqueiros residentes e domiciliados da cidade de Luislândia/MG... ...