Leis

Lei 282/2023 - Dá denominação as vias públicas do distrito de São Judas
654.71 KB 91 downloads Publicado em: 07/03/2023  Atualizado em: 16/05/2025    1 arquivo(s)

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LEI 281/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.16 MB 66 downloads Publicado em: 23/02/2023  Atualizado em: 19/05/2025    1 arquivo(s)

Fica obrigada a Prefeitura Municipal Luislândia/MG a divulgar em seu site oficial informações acerca das obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos e período de interrupção da obra... ...

Lei 280/2023 - Da denominação as Vias Públicas do Bairro Santo Antônio
46.86 KB 438 downloads Publicado em: 23/02/2023  Atualizado em: 29/05/2025    1 arquivo(s)

Ficam denominados, de acordo com a imagem em anexo das vias, Avenidas e Praças no Bairro Santo Antônio da seguinte forma... ...

Lei 279/2023 - Dispõe sobre o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão do Dengue no Município de Luislândia e dá outras providências
110.93 KB 1001 downloads Publicado em: 14/02/2023  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Fica instituído no município o programa de prevenção contra o mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya, zika virus no município de LUISLÂNDIA-MG... ...

Lei 278/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências
916.42 KB 435 downloads Publicado em: 29/12/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas disposições desta Lei, de seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tem por finalidade assegurar a promoção e...

Lei 277/2022 - Denomina Orla da Barragem Jason Pereira de Melo
38.53 KB 430 downloads Publicado em: 19/12/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Denomina Orla da Barragem “Jason Pereira de Melo”.... ...

Lei 273/2022 - Autoriza a adesão do Município de Luislândia ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências
104.40 KB 465 downloads Publicado em: 22/11/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

O Município de Luislândia-MG realizará a proteção e defesa do consumidor em seu território, de forma consorciada e prioritariamente preventiva, orientadora e conciliadora, delegando ao Consórcio...

Lei 272/2022 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, e altera a redação do art.4 º da lei Municipal nº 240, de 15 de dezembro de 2021
66.47 KB 431 downloads Publicado em: 17/11/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Este Projeto de Lei dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução Orçamentária Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 4º da...

Lei 271/2022 - Altera o art.2º da lei nº256/2022 e autoriza o poder executivo remanejar o saldo referente ao leilão para aquisição de 01 (um) veículo utilitário pick-up cabine simples o km
53.60 KB 454 downloads Publicado em: 06/10/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Fica alterado o art.2º da Lei 256/2022, que passa ter a seguinte redação... ...

Lei 269/2022 - Autoriza o município de Luislândia a premiar equipes vencedoras do campeonato amador (2022) de futebol na comunidade de Sussuarana I e II do município de Luislândia e dá outras providências.
77.77 KB 427 downloads Publicado em: 21/09/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a premiar as equipes vencedoras do campeonato amador (2022) de futebol na comunidade de Sussuarana I e II Município de Luislândia e dá outras providências... ...