COVID19 – Decretos, Deliberações e Portarias

Orientações

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Decreto 006/2020 - Institui o Comitê Municipal Extraordinário de crise
149.18 KB 22 downloads Publicado em: 19/03/2020  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

Institui o Comitê Municipal Extraordinário para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID19 no município de Luislândia e dá outras providências ...
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Decreto 005/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública
225.20 KB 36 downloads Publicado em: 18/03/2020  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID19) e institui Comitê Extraordinário...