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Lei 234/2021 - Disp√Ķe sobre as Diretrizes gerais para elabora√ß√£o e execu√ß√£o da Lei Or√ßament√°ria para o exerc√≠cio financeiro de 2022
1.98 MB 0 downloads Publicado em: 29/06/2021  Atualizado em: 29/07/2021    1 arquivo(s)

Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Par. 2¬ļ do Artigo 165 da Constitui√ß√£o Federal de 1988, nas normas da Lei Federal n¬ļ 4.320 de 17 de Mar√ßo de 1964, e na Lei Complementar Federal n¬ļ...
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Lei 233/2021 - Disp√Ķe sobre reajuste do Piso Salarial de Profissionais do Magist√©rio P√ļblico Municipal de Luisl√Ęndia
57.56 KB 0 downloads Publicado em: 14/06/2021  Atualizado em: 29/07/2021    1 arquivo(s)

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste de 12,84% (doze, oitenta e quatro por cento) sobre o salário base dos profissionais do magistério, compreendido todos os profissionais...
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Lei 232/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Leil√£o para alienar Ve√≠culos e Sucatas inserv√≠veis de propriedade do Munic√≠pio de Luisl√Ęndia
2.00 MB 0 downloads Publicado em: 10/06/2021  Atualizado em: 29/07/2021    3 arquivo(s)

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover Leilão para alienas veículos de propriedade do Municipio, considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para...
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Lei 231/2021 - Disp√Ķe sobre reestrutura√ß√£o do CACS-FUNDEB
430.69 KB 0 downloads Publicado em: 23/03/2021  Atualizado em: 29/07/2021    1 arquivo(s)

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais de Educa√ß√£o do Munic√≠pio de Luisl√Ęndia...
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Lei 230/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Frente de Trabalho e Proteção Social
182.41 KB 0 downloads Publicado em: 23/03/2021  Atualizado em: 29/07/2021    1 arquivo(s)

Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Munic√≠pio de Luisl√Ęndia/MG, o programa "Frente de Trabalho e Prote√ß√£o Social" de car√°ter assistencial, tempor√°rio e remunerado, com objetivo de atender...
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Lei 229/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Campanha de Recuperação Fiscal
222.83 KB 0 downloads Publicado em: 23/03/2021  Atualizado em: 29/07/2021    1 arquivo(s)

Fica instituida a Campanha de Recuperação Fiscal destinada aos contribuintes que deseja regularizar seus débitos vencidos perante o Municipio de Luislandia/MG, inscritos ou não na dívida ativa, com...
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Lei 019/2009 - Disp√Ķe sobre a concess√£o de di√°rias de viagens
241.32 KB 13 downloads Publicado em: 01/02/2017  Atualizado em: 01/02/2021    1 arquivo(s)

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Lei 002/2002 - Lei Org√Ęnica Municipal
594.20 KB 38 downloads Publicado em: 01/02/2017  Atualizado em: 01/02/2021    1 arquivo(s)

N√≥s, representantes do povo do Munic√≠pio de Luisl√Ęndia, reunidos em C√Ęmara Constituinte para institui√ß√£o das normas de organiza√ß√£o administrativa do Munic√≠pio, com o prop√≥sito de confirmar a...
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Lei 137/2015 - Disp√Ķe sobre a reestrutura√ß√£o Administrativa
1.98 MB 36 downloads Publicado em: 16/12/2015  Atualizado em: 02/02/2021    1 arquivo(s)

Disp√Ķe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Luisl√Ęndia ...