Decretos

Orientações

a) Utilize os filtros abaixo para localizar e organizar a visualização do arquivo desejado.
b) Ao clicar no título, você visualizará todos os arquivos do processo.
c) Clicando no botão Download, você baixará todos os arquivos do processo num único arquivo no formato .zip
pdf

Decreto 036/2021 - Prorroga prazos e condições para arrecadação do IPTU do exercício de 2021
55.97 KB 7 downloads Publicado em: 16/07/2021  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto 035/2021 - Institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19
314.21 KB 4 downloads Publicado em: 04/07/2021  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto 033/2021 - Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social
49.90 KB 4 downloads Publicado em: 01/07/2021  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto 032/2021 - Dispõe sobre a mudança de finalidade da Unidade Sanitária da Comunidade São Judas para UBS (Unidade Básica de Saúde)
78.37 KB 6 downloads Publicado em: 28/06/2021  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto 031/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo em 24 e 25 de Junho
105.39 KB 5 downloads Publicado em: 21/06/2021  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto 030/2021 - Institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da COVID-19
332.76 KB 4 downloads Publicado em: 18/06/2021  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto 029/2021 - Decreta ponto facultativo em 04 de Junho
49.54 KB 3 downloads Publicado em: 01/06/2021  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto 027/2021 - Dispõe sobre a realização de Consulta Pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025
207.71 KB 49 downloads Publicado em: 10/05/2021  Atualizado em: 13/05/2021    1 arquivo(s)

Fica estabelecido e comunicado a todos os interessados  na forma da Lei que, excepcionalmente e pelos motivos elencados, será realizada consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025,...
pdf

Decreto 025/2021 - Institui medidas extraordinárias de prevenção e combate a COVID-19
334.08 KB 4 downloads Publicado em: 04/05/2021  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto 021/2021 - Estabelece prazos e condições para arrecadação do IPTU do exercício 2021
57.45 KB 8 downloads Publicado em: 20/04/2021  Atualizado em: 22/07/2021    1 arquivo(s)

...