Lei 239/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luislândia para o quadriênio de 2022 a 2025
Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Luislândia para o quadriênio de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 165, Par. 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período, as diretrizes, os programas de governo com seus respectivos objetivos e indicadores, e as ações governamentais com suas metas.