Categoria: Atos Oficiais - Decretos
Decreto 024/2023 – Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 de forma eletrônica
Fica estabelecido e comunicado a todos os interessados na forma da lei, que será realizada consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual, exclusivamente de forma remota
Decreto 042/2022 – Aprova o regimento interno do Conselho da Alimentação Escolar – CAE do município de Luislândia-MG
CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº 261, de agosto de 2022, que altera o Conselho da Alimentação Escolar —- CAE do Município de Luislândia, adequando-o às normas previstas na Legislação Federal, bem como Resoluções do FNDE…
Decreto 039/2022 – Dispõe sobre revogação de medida de prevenção da COVID-19
A partir do dia 18 de agosto de 2022, fica facultado o uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca no Município, sendo recomendados nas seguintes situações ou locais…
Decreto 038/2022 – Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022
Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da MUNICIPIO DE LUISLÂNDIA para o exercício financeiro de 2022…
Decreto 037/2022 – Decreta desapropriação ordinária direta de imóvel por necessidade e utilidade pública e da outras providencias
CONSIDERANDO a garantia constitucional que reconhece, como uma tendência irreversível do Estado moderno, a possibilidade da interferência do Poder Público na mudança compulsória da destinação de um bem privado, ajustando aos interesses sociais, mediante desapropriação, prevista ao longo de vários dispositivos constitucionais, quais sejam arts. 5º XXIV; 22, Il; 182, 883º 3 4º elle 184…
Decreto 036/2022 – Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022
Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da MUNICIPIO DE LUISLÂNDIA para o exercicio financeiro de 2022…
Decreto 035/2022 – Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022
Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da MUNICIPIO DE LUISLÂNDIA para o exercício financeiro de 2022…
Decreto 034/2022 – Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022
Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da MUNICIPIO DE LUISLÂNDIA para o exercício financeiro de 2022…
Decreto 033/2022 – Dispõe sobre a realização de Consulta Pública para elaboração da Lei Orçamentárias Anual (LOA) para exercício financeiro de 2023
Fica estabelecido e comunicado a todos os interessados na forma da lei que, será realizada consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exclusivamente de forma remota.