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Leis 2017/2020

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Lei 266/2022 - Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares nas Escolas Publicas municipais de Luislândia
470.78 KB 217 downloads Publicado em: 08/09/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Ficam criados os Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Luislândia... ...
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Lei 265/2022 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, e altera a redação do art.4 º da lei Municipal nº 240, de 15 de dezembro de 2021
80.71 KB 218 downloads Publicado em: 08/09/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Este Projeto de Lei dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução Orçamentária Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 4º da...
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Lei 264/2022 - Disciplina a participação do Município de Luislândia no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e Adjacências CID-RIOS
50.27 KB 195 downloads Publicado em: 08/09/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Fica autorizada a participação do Município de Luislândia/MG, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências - CID-RIOS,...
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Lei 263/2022 - Assegura o Pagamento do Piso Salarial Nacional no Âmbito do Município de Luislândia Aos Agentes Comunitário de Saúde e Aos Agentes de Combate a Endemias
72.76 KB 194 downloads Publicado em: 30/08/2022  Atualizado em: 08/05/2023    1 arquivo(s)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o piso salarial conforme estabelecido no art.198 da Constituição da República... ...
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Lei 256/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Remanejar o Saldo Referente a Leilão para Aquisição de Terreno para Instalação do Aterro Sanitário Municipal e Aquisição de Bens Móveis (maquinários)
79.92 KB 198 downloads Publicado em: 26/07/2022  Atualizado em: 28/07/2022    1 arquivo(s)

Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar o saldo de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), da conta 39202-2, Agência 902-4, referente à venda de veículos do município, realizada através do Leilão...
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Lei 255/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Luislândia-MG
478.81 KB 229 downloads Publicado em: 26/07/2022  Atualizado em: 28/07/2022    1 arquivo(s)

O Conselho Municipal de Educação (CME), criado nos termos do artigo 211, da Constituição Federal, do artigo 8º e & 2º, da Lei 9394/96 — LDB, do artigo158... ...
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Lei 247/2022 - Altera o Art. 127 do Estatuto do Servidor Público Municipal
90.13 KB 281 downloads Publicado em: 26/07/2022  Atualizado em: 28/07/2022    1 arquivo(s)

A Licença Maternidade, prevista no art. 7º, inc. XVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para as servidoras públicas municipais, da administração direta e indireta, passa...
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Lei 245/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir campanha de recuperação fiscal, destinada a promover a regularização de débitos
178.18 KB 209 downloads Publicado em: 28/06/2022  Atualizado em: 28/07/2022    1 arquivo(s)

Fica instituída a Campanha de Recuperação Fiscal destinada aos contribuintes que desejarem regularizar seus débitos vencidos perante o Município de Luislândia/MG, inscritos ou não em divida ativa,...
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Lei 240/2021 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Luislândia para o exercício financeiro de 2022
43.31 MB 283 downloads Publicado em: 15/12/2021  Atualizado em: 20/01/2022    1 arquivo(s)

Orçamento do Exercício de 2022 ...
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Lei 239/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luislândia para o quadriênio de 2022 a 2025
18.72 MB 299 downloads Publicado em: 15/12/2021  Atualizado em: 20/01/2022    1 arquivo(s)

Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Luislândia para o quadriênio de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 165, Par. 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período,...